Política de Privacidade — 150q

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

1.1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 150q, acessível em https://150q.cam, é a 150q ("Empresa", "nós"), responsável por todas as decisões relacionadas ao tratamento das informações dos Usuários.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 150q designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As informações de contato do DPO estão disponíveis no artigo 12 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos as seguintes categorias de dados quando o Usuário se cadastra ou utiliza a Plataforma:

2.2 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), agências de verificação de identidade ou parceiros de prevenção à fraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para os fins declarados nesta Política.

2.3 Dados Sensíveis

A 150q não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria etc.), salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal — como no caso de verificação de documentos com dados biométricos — hipótese em que você será expressamente informado.

3 Finalidade do Tratamento e Base Legal

3.1 Finalidades Principais

Os dados pessoais coletados pela 150q são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 Categorias de Destinatários

A 150q pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre com base legal definida e na medida estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processar transações financeiras;
• Provedores de games: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, que precisam de dados mínimos para entregar os jogos contratados;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e prevenção à fraude que auxiliam na validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados apenas sob nossa instrução;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, COAF, SPA e demais órgãos reguladores quando exigido por lei;
• Assessores jurídicos: advogados e escritórios de advocacia envolvidos em disputas legais, quando necessário.

4.2 Proibição de Venda

A 150q não vende, aluga, permuta nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para finalidades de marketing de terceiros ou qualquer outro propósito comercial não declarado nesta Política.

5 Transferência Internacional de Dados

5.1 Hipóteses de Transferência

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem apenas quando:

• O país destinatário oferece nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Existem garantias contratuais adequadas entre a 150q e o destinatário, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• A transferência é necessária para execução de contrato com o Usuário;
• O Usuário forneceu consentimento específico para a transferência.

5.2 Salvaguardas Aplicadas

Toda transferência internacional é acompanhada de medidas técnicas e contratuais que asseguram que os dados recebam proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira, incluindo cláusulas de confidencialidade, limitação de finalidade e obrigação de notificação em caso de incidente.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de Retenção

A 150q retém os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta;
• Registros de suporte ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos após a interação.

6.2 Exclusão de Dados

Findo o período de retenção, os dados são excluídos de forma segura, anonimizados de modo irreversível, ou pseudonimizados para uso em análises estatísticas. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, sujeita às limitações impostas por obrigações legais de retenção.

7 Segurança dos Dados Pessoais

7.1 Medidas Técnicas

A 150q implementa medidas técnicas de segurança proporcionais à sensibilidade dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Tokenização de dados de cartões de crédito, de modo que os números completos jamais sejam armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acesso a sistemas com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes periódicos de penetração (pentest) conduzidos por equipes independentes.

7.2 Medidas Organizacionais

Além das medidas técnicas, adotamos controles organizacionais como: treinamento obrigatório em proteção de dados para todos os colaboradores, política de acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio), acordos de confidencialidade com todos os funcionários e prestadores de serviço, e plano de resposta a incidentes de segurança.

7.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 150q comunicará os titulares afetados e a ANPD no prazo legalmente estabelecido, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e os canais de contato para esclarecimentos.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência e coletar dados de uso.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como o Usuário navega na Plataforma, para fins de análise e melhoria.
• Cookies de Funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de notificação.
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes ao Usuário dentro e fora da Plataforma. Exigem consentimento prévio.

8.3 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do navegador ou do painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades.

9 Direitos do Titular de Dados

9.1 Direitos Garantidos pela LGPD

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário (titular dos dados) tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 150q:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que possuímos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento anteriormente fornecido para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando não houver justificativa legítima prevalecente;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por processamento automatizado que afetem seus interesses.

9.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 150q por meio dos canais descritos no artigo 12 desta Política. As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação ao solicitante.

9.3 Limitações ao Exercício dos Direitos

O exercício dos direitos do titular pode ser limitado quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou proteção do crédito conforme legislação vigente.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 150q é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados para prevenir o acesso não autorizado por menores à Plataforma. A 150q disponibiliza orientações adicionais sobre jogo responsável e proteção de menores em nossa página de Jogo Responsável.

11 Alterações desta Política de Privacidade

11.1 Direito de Atualização

A 150q se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

11.2 Notificação de Mudanças

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou notificação em destaque na Plataforma. Para alterações que impliquem novo tratamento de dados sensíveis ou nova base legal, solicitaremos consentimento expresso do Usuário quando aplicável.

11.3 Versões Anteriores

As versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao DPO. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento e na seção "hero" desta página.

12 Contato, DPO e Canais de Atendimento

12.1 Canais de Contato

Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 150q, utilize os canais abaixo:

12.2 Reclamações à ANPD

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 150q, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimento disponível no site oficial do órgão (gov.br/anpd).