Termos e Condições — 150q

1 Definições e Escopo de Aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre a 150q ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física ("Usuário", "você") que acesse, utilize ou se registre na plataforma disponível em https://150q.cam.

1.1 Definições Principais

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados atribuídos abaixo:

• Plataforma: o sítio eletrônico 150q, seus aplicativos, softwares associados, APIs e quaisquer outros serviços digitais disponibilizados pela 150q.
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• Saldo: o valor monetário em Reais (BRL) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• Aposta: qualquer operação financeira realizada pelo Usuário em jogos de azar, esportes ou outras modalidades disponíveis na Plataforma.
• Bônus: crédito promocional concedido pela 150q ao Usuário mediante condições específicas, conforme descrito no artigo 6 destes Termos.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório por lei e exigido antes da realização de saques.

1.2 Âmbito de Aplicação

Estes Termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pela 150q, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas, cassino online, cassino ao vivo, crash games, bingo online e quaisquer outros produtos disponibilizados na Plataforma. Ao clicar em "Concordo" durante o cadastro, ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da 150q, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser residente no território brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em qualquer lista de restrição a jogos ou autoexclusão ativa;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de pessoa vinculada à 150q;
6. Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 150q exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular, endereço residencial completo e senha pessoal. É vedado o fornecimento de informações falsas ou de terceiros.

2.3 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, seja em nome próprio ou de terceiros, constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com confisco dos saldos disponíveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade

Em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 150q é obrigada a verificar a identidade de todos os seus Usuários.

3.2 Documentos Exigidos

Para a conclusão do processo KYC, o Usuário deverá submeter:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), frente e verso;
• CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência em nome do Usuário (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade (quando solicitado).

3.3 Prazo e Consequências

A verificação KYC deve ser concluída dentro de 30 (trinta) dias corridos após o primeiro depósito, ou antes do primeiro saque, o que ocorrer primeiro. Contas não verificadas dentro desse prazo poderão ter as funcionalidades de saque suspensas até a conclusão do processo. A 150q pode solicitar documentação adicional a qualquer momento para cumprir obrigações regulatórias.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Disponíveis

A 150q aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais (BRL):

• Pix: transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados. Método recomendado pela velocidade e ausência de taxas.
• Mercado Pago: depósito via carteira digital Mercado Pago, sujeito à verificação da conta do usuário naquela plataforma.
• PicPay: depósito via carteira digital PicPay.
• Transferência Bancária (TED/DOC): disponível em dias úteis, no horário bancário. Prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis.
• Boleto Bancário: prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis. Disponível apenas para depósitos.
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito à aprovação da operadora e possíveis tarifas.
• USDT (Tether): criptomoeda estável. Câmbio aplicado no momento da transação.

4.2 Limites de Depósito

Os limites mínimo e máximo de depósito variam conforme o método de pagamento, conforme detalhado na tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma. A 150q se reserva o direito de ajustar esses limites com aviso prévio de 7 dias ao Usuário.

4.3 Fonte dos Fundos

O Usuário declara que todos os fundos depositados na Plataforma são de origem lícita, provenientes de fonte legal e compatível com sua renda declarada. A 150q pode solicitar comprovação de fonte de renda a qualquer momento. Depósitos com suspeita de origem ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

5 Saques e Retiradas

5.1 Condições para Saque

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível desde que:

• Tenha concluído o processo de verificação KYC;
• Não haja requisitos de apostas pendentes vinculados a bônus ativos;
• O valor solicitado respeite os limites mínimos e máximos estabelecidos para o método escolhido;
• A Conta esteja em situação regular, sem restrições ou investigações ativas.

5.2 Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. O Pix é o método recomendado para saques por sua velocidade. A 150q pode exigir que o saque seja realizado para conta bancária de titularidade do próprio Usuário, devidamente comprovada.

5.3 Prazos de Processamento

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: em média, até 24 horas após a aprovação (sujeito a verificações de segurança);
• Transferência Bancária (TED): 1 a 3 dias úteis;
• Outros métodos: conforme especificado no momento da solicitação.

6 Bônus, Promoções e Programas de Fidelidade

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 150q estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão disponibilizados junto a cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Cada bônus pode ser ativado apenas uma vez por Usuário;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O valor do bônus e os ganhos derivados só podem ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas;
• A 150q se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções com aviso prévio de 48 horas;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, a 150q pode cancelar o bônus e os ganhos associados.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas (também chamado de rollover ou wagering requirement) é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. Exemplo: um bônus de R$ 200,00 com requisito de 30x exige R$ 6.000,00 em apostas qualificadas. As apostas qualificadas para cumprimento do requisito variam conforme a promoção e serão especificadas em cada oferta.

6.3 Validade dos Bônus

Salvo disposição contrária na oferta específica, os bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus não utilizados ou com requisito não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso.

6.4 Programa VIP e Recompensas de Fidelidade

A 150q pode oferecer um programa de recompensas baseado no volume de apostas do Usuário. Os níveis, benefícios e critérios de progressão do programa VIP serão publicados na Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio. A participação no programa VIP é opcional e não altera as condições gerais destes Termos.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 150q seguem as regras padrões internacionais de cada modalidade, complementadas pelas regras específicas publicadas na Plataforma para cada mercado. As apostas são consideradas definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la. Em caso de erros de odds manifestamente incorretos (odds erradas), a 150q se reserva o direito de cancelar apostas afetadas.

7.2 Cassino e Jogos de Azar

Todos os jogos de cassino disponíveis na 150q utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente pelo RNG, sem interferência humana ou do sistema da Plataforma. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo.

7.3 Comportamentos Proibidos

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma:

• Uso de softwares de automação, bots ou scripts para interagir com a Plataforma;
• Exploração de falhas técnicas ou inconsistências de odds em benefício próprio;
• Conluio com outros Usuários para manipular resultados;
• Lavagem de bônus (bonus washing) ou qualquer técnica de abuso de promoções;
• Apostas contra si mesmo usando múltiplas contas;
• Qualquer conduta que caracterize manipulação de eventos esportivos.

8 Jogo Responsável

8.1 Compromisso da 150q

A 150q reconhece que uma minoria de Usuários pode desenvolver comportamentos problemáticos em relação ao jogo. Por isso, adotamos uma política rigorosa de jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as recomendações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

8.2 Ferramentas Disponíveis

O Usuário tem acesso às seguintes ferramentas de controle, disponíveis na área de configurações da sua Conta:

• Limites de Depósito: definição de valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de Perda: definição de valor máximo de perdas por período;
• Limites de Aposta: valor máximo por aposta individual;
• Tempo Limite de Sessão: encerramento automático da sessão após período definido;
• Autoexclusão Temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta.

8.3 Proteção de Menores

A 150q proíbe o acesso de menores de 18 anos à Plataforma. Recomendamos o uso de softwares de controle parental para evitar o acesso não autorizado por menores ao dispositivo do Usuário.

Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio, consulte nossa página dedicada ao tema.

9 Segurança e Privacidade de Dados

9.1 Proteção de Dados Pessoais

A 150q trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para operar a Plataforma, verificar identidade, prevenir fraudes e cumprir obrigações regulatórias. Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, tratados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

9.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 150q recomenda:

• Uso de senha forte, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não compartilhar as credenciais com terceiros;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Notificar imediatamente o suporte da 150q em caso de suspeita de acesso não autorizado.

9.3 Tecnologia de Segurança

A Plataforma utiliza criptografia SSL (Secure Sockets Layer) de 256 bits para proteger todas as comunicações entre o Usuário e nossos servidores. Sistemas de monitoramento contínuo detectam e bloqueiam tentativas de acesso não autorizado.

10 Limitação de Responsabilidade

10.1 Disponibilidade da Plataforma

A 150q emprega todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

10.2 Perdas do Usuário

A 150q não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados pelo Usuário. O jogo envolve risco financeiro e o Usuário assume integral responsabilidade por suas decisões de aposta. A 150q não oferece garantias de ganho ou retorno sobre apostas.

10.3 Erro Técnico

Em caso de erro técnico comprovado que afete o resultado de uma aposta ou jogo, a 150q se reserva o direito de anular a transação afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Não serão pagos ganhos derivados de erros técnicos.

11 Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

11.1 Suspensão pela 150q

A 150q poderá suspender temporária ou permanentemente a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Detecção de acesso por menor de 18 anos.

11.2 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 150q. Antes do encerramento, o Usuário deve solicitar o saque de qualquer saldo disponível. Saldos não reclamados dentro de 180 dias após a solicitação de encerramento poderão ser revertidos conforme políticas aplicáveis e legislação vigente.

12 Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

12.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Alterações dos Termos

A 150q se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail e/ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação automática das alterações.

12.4 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 150q, substituindo todos os entendimentos e acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

12.5 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 150q através do chat de suporte disponível na Plataforma (24/7), no horário de Brasília (BRT, UTC-3), ou pelo e-mail institucional disponível no rodapé deste site.